Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais - 27 de Maio de 2009
O transporte ferroviário está ligado ao imaginário popular de Minas como a própria origem do Estado. A desativação dos trens de passageiros, a partir da privatização da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), causou grande impacto na cultura e nas tradições do Estado, e a destruição do patrimônio ferroviário pesa na consciência dos mineiros. Por essa razão, a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou, na tarde desta quarta-feira (27/5/09), uma audiência pública com autoridades e ONGs para discutir a preservação desse patrimônio.
O requerimento da reunião foi do deputado João Leite (PSDB), autor de um projeto de lei estabelecendo normas para a preservação do transporte ferroviário. O deputado anunciou na audiência que há uma movimentação de deputados para criar uma Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Ferroviário. Ele apresentou requerimento para que a Comissão de Cultura visite os pátios da extinta RFFSA no bairro do Horto, o conjunto ferroviário de Ribeirão Vermelho e o "cemitério" de locomotivas de Sete Lagoas.
Uma exposição sobre o grau de abandono do patrimônio ferroviário mineiro foi feita pelo promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda. Segundo ele, dos 1,5 mil bens ferroviários restantes em Minas, apenas dez estariam tendo conservação adequada, entre eles o conjunto de São João del-Rei e Tiradentes. "A rotunda de Ribeirão Vermelho é maior e mais significativa que a de São João del-Rei. É coberta com telhas que vieram de Marselha e tem ferragens da Escócia. Foi inaugurada em 1888, e está ruindo. A estação ferroviária de Chiador, na Zona da Mata, foi inaugurada em 1869 pelo imperador Dom Pedro II, e também está em estado lamentável", disse Miranda.
Rede ferroviária foi "preparada" para privatização
O patrimônio ferroviário já vinha sendo sucateado no Brasil com o desenvolvimento das rodovias, mas o processo agravou-se na década de 90 com a extinção da RFFSA. Segundo o ex-superintendente Sérgio Augusto Castro, em 1985 a empresa era rentável, indispensável e estava em expansão, quando foi "dizimada" para ser privatizada. Teve cortado seu acesso aos financiamentos do BNDES, valia R$ 25 bilhões e foi arrendada por R$ 1,3 bilhão.
Regina Célia Carvalho, do escritório de Inventariação da RFFSA, informou que todos os bens imóveis desnecessários à operação ferroviária foram descartados pelas concessionárias e passados para a União. O enfoque das concessionárias é apenas o transporte de carga, e os próprios contratos dificultariam a reativação dos trens de passageiros. O promotor Miranda confirmou que há casos em que o patrimônio a dois metros da linha férrea está sendo desprezado, e que todos os patrulheiros ferroviários, que eram 120, foram transferidos para as cidades maiores, deixando as estações sem fiscalização. Segundo ele, 100 km de trilhos já foram furtados.
O engenheiro Waldson Costa, diretor da Associação dos Engenheiros Ferroviários do Centro-Oeste, confirmou o interesse das concessionárias apenas no transporte de cargas, e denunciou a depredação do patrimônio realizada pelas próprias empreiteiras a serviço das concessionárias, que retiram peças das locomotivas que deveriam preservar.
Rosana de Souza Marques, do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), disse que em 154 municípios mineiros já foi realizado inventário do patrimônio ferroviário, como em Araguari e Ribeirão Vermelho, e a recuperação poderia ser feita com recursos do ICMS Cultural. No entanto, uma crítica foi encaminhada ao Iepha pela representante da ONG Trem, Helena Campos. Há 15 anos ela pesquisa documentos históricos e vê como intransponível a dificuldade que uma prefeitura pequena, sem técnicos competentes, teria para montar um dossiê histórico e conseguir o tombamento pelo Iepha.
Imagem do vagão tem simbolismo para mineiros
Diversas propostas foram apresentadas por veteranos, agentes turísticos e técnicos para a preservação do patrimônio ferroviário, com a ressalva de que a prioridade deve ser a retomada do transporte de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e a reativação de trechos turísticos no interior. José Abílio Belo Pereira, representante do Colegiado Civil da RMBH, sugeriu que o projeto do Rodoanel inclua trilhos paralelos que interliguem três linhas radiais entre Pedro Leopoldo e Sarzedo, que deveriam ser reativadas como os antigos trens de subúrbio.
João Batista Filho, da ONG Caminhos da Serra, revelou que na ferrovia que servia Diamantina, até os trilhos foram retirados, mas restam pontilhões em bom estado e as estações de Monjolos, Conselheiro Mata e Barão de Guaicuí. Ele propõe roteiros turísticos com caminhadas e cavalgadas, que pela pequena declividade serviriam até para cadeirantes. Ele também propõe que os vagões sejam recuperados e levados para os centros urbanos, para servir como museus ou escritórios turísticos. "A imagem do vagão tem um simbolismo muito grande para o povo mineiro", reforçou.
A presidente da Comissão de Cultura, deputada Gláucia Brandão (PPS), e os deputados Juninho Araújo (PRTB), vice-presidente, Vanderlei Jangrossi (PP) e Carlos Gomes (PT) também endossaram a necessidade de reativar os trens de passageiros. Araújo disse que o Brasil é pouco servido por trens e hoje enfrenta um "gargalo rodoviário", com sucessivas mortes nas BRs 040 e 381. Jangrossi lembrou que presidiu a Reunião Especial pelos 150 anos da Central do Brasil e mostrou-se solidário com a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Ferroviário.
Carlos Gomes lembrou as diversas audiências realizadas no interior de Minas, como Ponte Nova e Rio Acima, onde a população pediu a volta dos trens de passageiros. "O mundo inteiro incentiva o transporte ferroviário, e nós estamos na contramão. As antigas e as novas gerações mineiras sofrem com a depredação do patrimônio material e cultural das ferrovias", afirmou.
Presenças - Deputada Gláucia Brandão (PPS), presidente; deputados Juninho Araújo (PRTB), vice-presidente; Vanderlei Jangrossi (PP), João Leite (PSDB) e Carlos Gomes (PT).
Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br
Fonte: JusBrasil Notícias
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